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DecretosDecretos 2019

Decretos 2019

Nº 1700-19 – CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO

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Nº 1701-19 – HOMOLAGAÇÃO FINAL PROCESSO SELETIVO

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Nº 1702-19 – CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO

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Nº 1704-19 – CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO

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Nº 1705-19 – CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO

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Nº 1706-19 – CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO

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Nº 1707-19 – CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE

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Nº 1708-19 – CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO

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Nº 1709-19 – TRATAMENTO FAVORECIDO, AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE

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Nº 1710-19 – CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO

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Nº 1711-19 – APROVA O CONSELHO ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

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Nº 1712-19 – AVALIAÇÃO E DESEMPENHO EM VIRTUDE DO CONCURSO PÚBLICO

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Nº 1713-19 – CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO

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Nº 1714-19 – REGULAMENTA O ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL 577-2015

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Nº 1715-19 – CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO

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Nº 1716-19 – CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO

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Nº 1717-19 – APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO

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Nº 1718-19 – CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO

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Nº 1719-19 – CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO

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Nº 1720-19 – CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO

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Nº 1721-19 – PONTO FACULTATIVO

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Nº 1722-19 – CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO

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Nº 1723-19 – CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO

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Nº 1724-19 – CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO

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Nº 1725-19 – CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO

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Nº 1726-19 – CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO

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Nº 1727-19 – AUTORIZAÇÃO PARA OS SERVIDORES COTRATAREM EMPRÉSTIMO

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Nº 1728-19 – CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLITICAS

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Nº 1729-19 – AUTORIZAÇÃO DE CONDUÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS

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Nº 1730-19 – CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO

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Nº 1731-19 – CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO

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Nº 1732-19 – CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO

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Nº 1733-19 – CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO

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Nº 1734-19 – FERIADO ANTECIPADO DO SERVIDOR PÚBLICO

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Nº 1735-19 – CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO

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Nº 1736-19 – CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO

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Nº 1737-19 – CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO

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Nº 1738-19 – CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO

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Nº 1739-19 – CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO

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Nº 1740-19 – CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO

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Nº 1741-19 – PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS

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Nº 1742-19 – CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO

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Nº 1743-19 – CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO

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Nº 1744-19 – CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO

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Nº 1745-19 – CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO

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Nº 1748-19 – ALERTA O ART. 2º DO DECRETO Nº 1682-18 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Nº 1749-19 – 19 ATUALIZA O VALOR UFM

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Nº 1749-19 – DISPÕE SOBRE INSCRIÇÃO, ANULAÇÃO E BAIXA DE RESTOS A PAGAR

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Nº 1749-19 – REGULAMENTA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 640-2019

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