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Leis Municipais

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Lei Orgânica (atualizada) 02.02.09

Lei Orgânica (atualizada) 02.02.09

Lei nº 611_2017 – Altera a Lei nº 603_2017 – e dá outras providências

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Lei nº 610_2017 – Dispõe sobre a autorização para abrir Crédito Adicional Especial

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Lei nº 609_2017 – Plano Plurianual – Período 2018-2021

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Lei nº 608_2017 – Estima a Receita e Fixa a Despesa para 2018 – LOA 2018

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Lei nº 607_2017 – Atualiza local de recolhimento do ISSQN e lista de serviços da Lei 416_2003

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Lei nº 606_2017 – Estabelece a LDO para o ano de 2018

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LEI Nº 605_2017 – INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO

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Lei nº 604-2017- Altera Lei 577_2017 – Concessão de Placas de aluguel

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Lei nº 604-2017 – ALTERA LEI 577 DO TRANSPORTE ALTERNATIVO – 29_06_2017

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Lei nº 603-2017 – TRATA SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA – DE 29 DE JUNHO DE 2017- COM ALTERAÇÕES DA LEI 611_2017

Lei nº 603-2017 – TRATA SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA – DE 29 DE JUNHO DE 2017- COM ALTERAÇÕES DA LEI 611_2017

Lei nº 602-2017 TRATA SOBRE CRÉDITO ESPECIAL – 10_05_2017

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LEI Nº 601_2017 DE 18 DE ABRIL DE 2017 – DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL

LEI Nº 601_2017 DE 18 DE ABRIL DE 2017 – DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL

LEI Nº 600_2017 DE 18 DE ABRIL DE 2017 – TRATA SOBRE NOVO PERÍMETRO URBANO

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LEI Nº 599_2016 DE 20 DE MARÇO DE 2017 – DISPÕE SOBRE A TABELA SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADO DA CÂMARA

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LEI Nº 598_2016 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016 – AUMENTA SALÁRIO DOS SERVIDORES DA CÂMARA

LEI Nº 598_2016 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016 – AUMENTA SALÁRIO DOS SERVIDORES DA CÂMARA

LEI Nº 598_2016 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016 – AUMENTA SALÁRIO AOS SERVIDORES DA CÂMARA

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Lei nº 597_2016 – Adota o Diário Oficial da Amupe

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Lei nº 596_2016 – Altera art. 20 da Lei 595_2016 que Cria o Fundo Municipal de Habitação

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Lei nº 595_2016 – Fundo Municipal de Habitação

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LEI Nº 594_2016 – REVISÃO DO PPA PARA 2017 – DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016

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LEI Nº 593_2016 – LOA 2017 – DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016

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LEI Nº 592_2016 – LDO 2017 _ DE 25 DE OUTUBRO DE 2016

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LEI Nº 591_2016 – Dispõe sobre crédito especial

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LEI Nº 590_2016 – Fixa Subsídios do Prefeito e Vice

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LEI Nº 589_2016 – Fixa Subsídios dos Vereadores

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LEI Nº 588_2016 – Dispõe sobre a contratação de estrangeiros

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Lei Nº 587_2016 _ Trata sobre crédito especial –

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LEI Nº 586_2016 – TRATA SOBRE TAXA DE ABATE

LEI Nº 586_2016 – TRATA SOBRE TAXA DE ABATE

LEI Nº 585_2016 – Dispõe sobre Crédito Especial – Parque Olga Mendonça

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LEI Nº 584-2016 – Dispõe sobre Crédito Especial – Reforma do Center Parque

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LEI Nº 583_2016 – Dispõe sobre idade mínima para Secretários

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LEI Nº 582_2016 – Regulamenta o Acesso à Informação

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LEI Nº 581_2016 – Estabele piso salarial dos agentes de endemias

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LEI Nº 580_2015 – Dispõe sobre alienação do imóvel do Banco do Brasil

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LEI Nº 579_2015 – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial

LEI Nº 579_2015 – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial

LEI Nº 578-2015, DISPÕE DA CRIAÇÃO DO CONCELHO MUNICIPAL DO DIREITO DO IDOSO

LEI Nº 578-2015, DISPÕE DA CRIAÇÃO DO CONCELHO MUNICIPAL DO DIREITO DO IDOSO

LEI Nº 577-2015 DE 18 NOVEMBRO DE 2015 DISPOE REGULARIZAÇÃO CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE

LEI Nº 577-2015 DE 18 NOVEMBRO DE 2015 DISPOE REGULARIZAÇÃO CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE

LEI Nº 576-2015, DISPÕE REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2014-2017

LEI Nº 576-2015, DISPÕE REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2014-2017

LEI Nº 575_2015 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 – ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO.

LEI Nº 575_2015 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 – ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO.

LEI Nº 574_2015 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 – INSTITUI O PLANO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO MUNICÍPIO

LEI Nº 574_2015 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 – INSTITUI O PLANO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO MUNICÍPIO

LEI Nº 574-2015 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 – INSTITUI O PLANO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO MUNICÍPIO

LEI Nº 574-2015 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 – INSTITUI O PLANO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO MUNICÍPIO

LEI Nº 573_2015 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 – DISPÕE RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO.

LEI Nº 573_2015 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 – DISPÕE RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO.

LEI Nº 573-2015 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 – DISPÕE RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO.

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LEI Nº 572_2015 – LDO 2016

LEI Nº 572_2015 – LDO 2016

LEI Nº 572_2015 DE 03 DE SETEMBRO DE 2015 – LDO 2016

LEI Nº 572_2015 DE 03 DE SETEMBRO DE 2015 – LDO 2016

LEI Nº 572-2015 DE 03 DE SETEMBRO DE 2015 – ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016

LEI Nº 572-2015 DE 03 DE SETEMBRO DE 2015 – ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016

LEI Nº 571_2015 Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde

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LEI Nº 571_2015 DE 03 DE SETEMBRO DE 2015 – ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

LEI Nº 571_2015 DE 03 DE SETEMBRO DE 2015 – ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

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LEI Nº 570_2015 – DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PORTRAL DA TRANSPARÊNCIA DA CÂMARA

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LEI Nº 569_2015 – TRATA SOBRE GRATIFICAÇÃO DE SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES

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LEI Nº 569_2015 DE 16 DE JUNHO DE 2015 – CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA

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LEI Nº 568_2015 – TRATA SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ORQUESTRA DE VIOLINOS

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LEI Nº 567_2015 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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LEI Nº 566_2015 – DE ABRIL DE 2015 – DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI 525 DE 26 DE MARÇO DE 2013 QUE INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL

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LEI Nº 565_2015 – DE ABRIL DE 2015 – AUTORIZA PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO ALIENAR VEICULOS MAQUINAS EQUIPAMENTOS

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LEI Nº 564_2015- DE 26 DE FEVEREIRO 2015 – DISPOE AUXÍLIO AO TRANSPORTE ESCOLAR

LEI Nº 564_2015- DE 26 DE FEVEREIRO 2015 – DISPOE AUXÍLIO AO TRANSPORTE ESCOLAR

LEI Nº 563_2015 – DE 26 DE FEVEREIRO 2015 – AUTORIZA PODER EXECUTIVO PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULO E EQUIPAMENTOS DE PROPRIEDADE

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Lei nº 562_2014 – LOA 2015

Lei nº 562_2014 – LOA 2015

Lei nº 561_2014 – REVISÃO DO PPA 2014-2017

Lei nº 561_2014 – REVISÃO DO PPA 2014-2017

LEI Nº 560_2014 – ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015

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LEI Nº 559_2014 – DENOMINA DE GOVERNADOR – EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS – O MATADOURO REGIONAL DE SÃO JOAQUIM

LEI Nº 559_2014 – DENOMINA DE GOVERNADOR – EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS – O MATADOURO REGIONAL DE SÃO JOAQUIM

LEI Nº 558_2014 – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, LOCALIZADOS NA CIRCUNSCRIÇÃO

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LEI Nº 557_2014 – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DO MUNICÍPIO

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LEI Nº 556_2014 – AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER CAMPANHA DE CONSCIÊNCIA FISCAL

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LEI Nº 555_2014 – DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

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LEI Nº 554_2014 – DENOMINA RUAS NO PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE

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LEI Nº 553_2014 – DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

LEI Nº 553_2014 – DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

LEI Nº 552_2014 – ALTERA A DENOMINAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM, PARA CASA SEVERINO BEZERRA DA SILVA – BIU VAQUEIRO –

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LEI Nº 551_2014 – INSTITUI O – DIA COM CRISTO – NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO

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LEI Nº 550_2014 DE ABRIL DE 2014 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA O PROGRAMA MAIS MÉDICOS

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LEI Nº 549_2014 – MODIFICA O ARTIGO 1°, ARTIGO 2° E 3° DA LEI N° 515 DE 15 DE ABRIL DE 2012

LEI Nº 549_2014 – MODIFICA O ARTIGO 1°, ARTIGO 2° E 3° DA LEI N° 515 DE 15 DE ABRIL DE 2012

LEI Nº 548_2014 – ALTERA O ARTIGO SEGUNDO, SEUS INCISOS E PARÁGRAFOS, DA LEI N° 455 DE 16 DE MAIO DE 2007

LEI Nº 548_2014 – ALTERA O ARTIGO SEGUNDO, SEUS INCISOS E PARÁGRAFOS, DA LEI N° 455 DE 16 DE MAIO DE 2007

LEI Nº 547_2014 – DENOMINA DE JOSÉ JOAQUIM DE MELO SOBRINHO – ZÉ DE DALINA – O POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA

LEI Nº 547_2014 – DENOMINA DE JOSÉ JOAQUIM DE MELO SOBRINHO – ZÉ DE DALINA – O POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA

LEI Nº 546_2014 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N°416 – 2003 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

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LEI Nº 545_2014 – SUPRIME PARCIALMENTE O TEXTO DOS ARTGOS 39,40 MODIFICA O TEXTO DO ARTIGO 45

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LEI Nº 544_2014 – DISPÕE SOBRE A PINTURA DAS FACHADAS DOS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO

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LEI Nº 543_2014 – DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO

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LEI Nº 542_2014 – AUTORIZA PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS,MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

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LEI Nº 539-2013 – ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA 2014

LEI Nº 539-2013 – ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA 2014

LEI Nº 538-2013 – AUTORIZA PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE TABLETS AOS ALUNOS QUE SE DESTACARAM NO ÚTIMO ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL

LEI Nº 538-2013 – AUTORIZA PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE TABLETS AOS ALUNOS QUE SE DESTACARAM NO ÚTIMO ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL

LEI Nº 538-2013-1 AUTORIZA PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE TABLETS AOS ALUNOS QUE SE DESTACARAM NO ÚTIMO ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL

LEI Nº 538-2013-1 AUTORIZA PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE TABLETS AOS ALUNOS QUE SE DESTACARAM NO ÚTIMO ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL

LEI Nº 537-2013 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE MATERIAIS E UNIFORMES ESPORTIVOS

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LEI Nº 536-2013 – DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

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LEI Nº 535-2013 – ALTERA PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 63 DA LEI ORGÃNCA DE SÃO JOAQUIM ALTERADA PELA LEI 524 DE 26 DE MARÇO DE 2013

LEI Nº 535-2013 – ALTERA PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 63 DA LEI ORGÃNCA DE SÃO JOAQUIM ALTERADA PELA LEI 524 DE 26 DE MARÇO DE 2013

LEI Nº 534-2013 – AUTORIZA DOAÇÃO COM ENCARGO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL GOVERNO DO ESTADO

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LEI Nº 533-2013 – DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

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LEI Nº 532-2013 – AUTORIZA CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER CAMPANHA DE CONSCIÊNCIA FISCAL

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LEI Nº 531-2013 – DISPÕE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS A EMPRESAS DO SETOR TÊXTIL AVIAMENTOS,CONFECÇÃO FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

LEI Nº 531-2013 – DISPÕE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS A EMPRESAS DO SETOR TÊXTIL AVIAMENTOS,CONFECÇÃO FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

LEI Nº 530-2013 – ATUALIZA DO PROGRAMA DE HABITAÇÃO POPULAR MORADIA DIGNA

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LEI Nº 529-2013 – DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

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LEI Nº 528-2013 – DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

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LEI Nº 527-2013 – ALTERA O ARTIGO 7° DA LEI N° 526 DE 3 DE ABRIL DE 2013

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LEI Nº 526-2013 – DISPÕE CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL COMO ÓRGÃO DE ASSESSORIA E APOIO DIRETO AO PREFEITO

LEI Nº 526-2013 – DISPÕE CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL COMO ÓRGÃO DE ASSESSORIA E APOIO DIRETO AO PREFEITO

LEI Nº 525-2013 – INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL

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LEI Nº 524-2013 – DISPÕE ATRIBUIÇÕES RESPOSABILIDADES DOS SECRETÁRIOS DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS AO ARTIGO 63 DA LEI ORGÂNICA

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LEI Nº 523 DE 2012 – DENOMINA O NOME DA CRECHE DA VILA DE SANTANA

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LEI Nº 390_2002 – Cria Cargos

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