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Lei n¦ 673_2020 – RevisÒo PPA exercÝcio de 2021
Lei n¦ 672_2020 – Lei Orþamentßria Anual exercÝcio 2021
Lei n¦ 671_2020 – SubsÝdios do Prefeito, Vice, Vereadores e Secretßrios
Lei n¦ 670_2020 – Denomina a Academia da Cidade (1)
Lei n¦ 669_2020 – Denomina uma Rua Projetada (1)
Lei n¦ 668_2020 – Denomina a Praþa da Rodovißria (1)
Lei n¦ 667_2020 – Denomina o Anfiteatro (1)
Lei n¦ 666_2020 – Denomina o Campo de Barra do RiachÒo (1)
Lei n¦ 665_2020 – Denomina o Campo de Futebol – JoÒo Ten¾rio (1)
Lei n¦ 664_2020 – Denomina a Escola de Informßtica (1)
Lei n¦ 663_2020 – Denomina o aþougue de Barra do RiachÒo (1)
Lei n¦ 662_2020 – LDO para o exercÝcio 2021 (2)
Lei n¦ 661_2020 – Denomina a Quadra de Barra do RiachÒo (1)
Lei n¦ 643_2019 – CrÚdito Especial
Lei n¦ 642_2019 – REVIS+O PPA 2020
Lei n¦ 641_2019 – LOA 2020 (2)
Lei nº 660_2020 – Denomina Academina da Saúde de Barra do Riachão (1)
Lei nº 659_2020 – Denomina Rua no Bairro Canaã (1)
Lei nº 658_2020 – Denomnima Creche de Barra do Riachão (3)
Lei nº 657_2020 – Dispõe sobre gratificação aos servidores da Saúde – linha de frente do COVID (2)
LEI N° 625-2018 – ALTERA LEI 611-2017 aumenta quantitativo de vagas em cargos criados na referida lei
LEI N° 625-2018 – ALTERA LEI 611-2017 aumenta quantitativo de vagas em cargos criados na referida lei
Lei n¦ 656_2020 – Disp§e sobre a denominaþÒo do pßtio de eventos – JoÒo Ten¾rio
Lei n¦ 655_2020 – Disp§e sobre a isenþÒo temporßria de pagamento da COSIP
Lei n¦ 654_2020 – Disp§e sobre a suspensÒo de pagamento da COSIP
Lei n¦ 653_2020 – Disp§e sobre autorizaþÒo para doaþÒo Kits EPI’s
Lei nº 652_2020 – Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial
Lei nº 651_2020 – Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial
Lei nº 650_2020 – Institui o Conselho Municipal de Segurança Pública
Lei nº 649_2020 – Reajuste dos profissionais do magistério
Lei nº 648_2020 – Estabelece o piso salarial aos Agentes de Combate às Endemias
Lei nº 647_2020 – Institui o Código de Ética da Guarda Municipal
Lei nº 646_2020 – Dispõe sobre os cemitérios municipais
Lei nº 645_2020 – Dispõe sobre a Guarda Municipal
LEI Nº 644_2020 – Dispõe sobre incentivos a empresas que instalarem câmeras
Lei nº 640_2019 – Dispõe sobre reajuste de servidores da Câmara
Lei nº 639_2019 – Denominação de Ruas
Lei nº 638-2019 – Dispõe sobre a concessão de incetivos a Associações
Lei nº 637_2019 — Dispõe sobra autorização para contratar Financiamento
Lei nº 636_2019 – Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial
Lei nº 635_2019 – Dispõe sobre a autorização para doação de lotes
Lei nº 634-2019 – Dispõe sobre atendimento de instituições financeiras
Lei nº 633-2019 -Intitui o setembro amarelo
Lei nº 632-2019 – LDO 2020
Lei nº 631-2019 – Dispõe sobre criação do COMTUR
Lei nº 630-2019 – Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial
Lei nº 629-2019 – Campanha de Consciência Fiscal
Lei nº 628-2019 – Concede Reajuste aos Professores
Lei nº 627_2018 – DISPÕE SOBRE DIÁRIAS DA CÂMARA DE VEREADORES
Lei nº 622_2018 – Denomina Creche no Loteamento Corália Menezes
Lei nº 608_2017 – LOA 2018
Lei nº 609_2017 – Plano Plurianual – Período 2018-2021
Lei nº 610_2017 – Dispõe sobre a autorização para abrir Crédito Adicional Especial
Lei nº 611_2017 – Altera a Lei nº 603_2017 – e dá outras providências
Lei nº 612_2017 – Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial
Lei nº 613_2017 – Autoriza a Fazenda Pública Municipal a celebrar acordo em processo
Lei nº 614_2018 – Cria a Corrida de Reis
Lei nº 615_2018 – Trata sobre a grade curricular e a ideologia de gênero
Lei nº 616_2018 – Denominação da USB do Cruzeiro
Lei nº 617_2018 – Concede isenção de ITBI, IPTU e ISS a Obra do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Lei nº 619_2018 – Trata sobre doação de imóvel
Lei nº 620_2018 – Trata sobre doação de imóvel
Lei nº 621_2018 – Estabelece a LDO para o ano de 2019
Lei nº 623_2018 – LOA 2019
Lei nº 624_2018 – REVISÃO DO PPA PARA 2019
Lei n° 626_2018 – Fixa limite máximo para pagamento de RPV
Lei n° 622_2018 – Denomina a Creche a ser construída no Loteamento Corália Menezes
Lei nº 618_2018 – Assegura meia entrada nos transportes coletivos
Lei Orgânica (atualizada) 02.02.09
Lei nº 607_2017 – Atualiza local de recolhimento do ISSQN e lista de serviços da Lei 416_2003
Lei nº 606_2017 – Estabelece a LDO para o ano de 2018
LEI Nº 605_2017 – INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO
Lei nº 604-2017- Altera Lei 577_2017 – Concessão de Placas de aluguel
Lei nº 604-2017 – ALTERA LEI 577 DO TRANSPORTE ALTERNATIVO – 29_06_2017
Lei nº 603-2017 – TRATA SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA – DE 29 DE JUNHO DE 2017- COM ALTERAÇÕES DA LEI 611_2017
Lei nº 602-2017 TRATA SOBRE CRÉDITO ESPECIAL – 10_05_2017
LEI Nº 601_2017 DE 18 DE ABRIL DE 2017 – DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
LEI Nº 600_2017 DE 18 DE ABRIL DE 2017 – TRATA SOBRE NOVO PERÍMETRO URBANO
LEI Nº 599_2016 DE 20 DE MARÇO DE 2017 – DISPÕE SOBRE A TABELA SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADO DA CÂMARA
LEI Nº 598_2016 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016 – AUMENTA SALÁRIO DOS SERVIDORES DA CÂMARA
Lei nº 597_2016 – Adota o Diário Oficial da Amupe
Lei nº 596_2016 – Altera art. 20 da Lei 595_2016 que Cria o Fundo Municipal de Habitação
Lei nº 595_2016 – Fundo Municipal de Habitação
LEI Nº 594_2016 – REVISÃO DO PPA PARA 2017 – DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016
LEI Nº 593_2016 – LOA 2017 – DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016
LEI Nº 592_2016 – LDO 2017 _ DE 25 DE OUTUBRO DE 2016
LEI Nº 591_2016 – Dispõe sobre crédito especial
LEI Nº 590_2016 – Fixa Subsídios do Prefeito e Vice
LEI Nº 589_2016 – Fixa Subsídios dos Vereadores
LEI Nº 588_2016 – Dispõe sobre a contratação de estrangeiros
Lei Nº 587_2016 _ Trata sobre crédito especial –
LEI Nº 586_2016 – TRATA SOBRE TAXA DE ABATE
LEI Nº 585_2016 – Dispõe sobre Crédito Especial – Parque Olga Mendonça
LEI Nº 584-2016 – Dispõe sobre Crédito Especial – Reforma do Center Parque
LEI Nº 583_2016 – Dispõe sobre idade mínima para Secretários
LEI Nº 582_2016 – Regulamenta o Acesso à Informação
LEI Nº 581_2016 – Estabele piso salarial dos agentes de endemias
LEI Nº 580_2015 – Dispõe sobre alienação do imóvel do Banco do Brasil
LEI Nº 579_2015 – Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial
LEI Nº 578-2015, DISPÕE DA CRIAÇÃO DO CONCELHO MUNICIPAL DO DIREITO DO IDOSO
LEI Nº 577-2015 DE 18 NOVEMBRO DE 2015 DISPOE REGULARIZAÇÃO CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE
LEI Nº 576-2015, DISPÕE REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2014-2017
LEI Nº 575_2015 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015 – ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO.
LEI Nº 574-2015 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 – INSTITUI O PLANO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO MUNICÍPIO
LEI Nº 574_2015 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 – INSTITUI O PLANO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO MUNICÍPIO
LEI Nº 573-2015 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 – DISPÕE RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO.
LEI Nº 573_2015 DE 30 DE SETEMBRO DE 2015 – DISPÕE RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO.
LEI Nº 572-2015 DE 03 DE SETEMBRO DE 2015 – ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016
LEI Nº 572_2015 DE 03 DE SETEMBRO DE 2015 – LDO 2016
LEI Nº 572_2015 – LDO 2016
LEI Nº 571-2015 DE 03 DE SETEMBRO DE 2015 – ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
LEI Nº 571_2015 Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde
LEI Nº 571_2015 DE 03 DE SETEMBRO DE 2015 – ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
LEI Nº 570-2015 DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PORTRAL DA TRANSPARÊNCIA DA CÂMARA
LEI Nº 570_2015 – DE 02 DE SETEMBRO DE 2015 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PORTRAL DA TRANSPARÊNCIA DA CÂMARA
LEI Nº 569_2015 DE 16 DE JUNHO DE 2015 – CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA
LEI Nº 569_2015 – TRATA SOBRE GRATIFICAÇÃO DE SERVIDORES DA CÂMARA DE VEREADORES
LEI Nº 568_2015 – TRATA SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ORQUESTRA DE VIOLINOS
LEI Nº 567_2015 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
LEI Nº 566_2015 – DE ABRIL DE 2015 – DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI 525 DE 26 DE MARÇO DE 2013 QUE INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
LEI Nº 565_2015 – DE ABRIL DE 2015 – AUTORIZA PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO ALIENAR VEICULOS MAQUINAS EQUIPAMENTOS
LEI Nº 564_2015- DE 26 DE FEVEREIRO 2015 – DISPOE AUXÍLIO AO TRANSPORTE ESCOLAR
LEI Nº 563_2015 – DE 26 DE FEVEREIRO 2015 – AUTORIZA PODER EXECUTIVO PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULO E EQUIPAMENTOS DE PROPRIEDADE
Lei nº 562_2014 – LOA 2015
Lei nº 561_2014 – REVISÃO DO PPA 2014-2017
LEI Nº 560_2014 – ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015
LEI Nº 559_2014 – DENOMINA DE GOVERNADOR – EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOS – O MATADOURO REGIONAL DE SÃO JOAQUIM
LEI Nº 558_2014 – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, LOCALIZADOS NA CIRCUNSCRIÇÃO
LEI Nº 557_2014 – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 556_2014 – AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER CAMPANHA DE CONSCIÊNCIA FISCAL
LEI Nº 555_2014 – DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
LEI Nº 554_2014 – DENOMINA RUAS NO PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE
LEI Nº 553_2014 – DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
LEI Nº 552_2014 – ALTERA A DENOMINAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM, PARA CASA SEVERINO BEZERRA DA SILVA – BIU VAQUEIRO –
LEI Nº 551_2014 – INSTITUI O – DIA COM CRISTO – NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO
LEI Nº 550_2014 DE ABRIL DE 2014 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA O PROGRAMA MAIS MÉDICOS
LEI Nº 549_2014 – MODIFICA O ARTIGO 1°, ARTIGO 2° E 3° DA LEI N° 515 DE 15 DE ABRIL DE 2012
LEI Nº 548_2014 – ALTERA O ARTIGO SEGUNDO, SEUS INCISOS E PARÁGRAFOS, DA LEI N° 455 DE 16 DE MAIO DE 2007
LEI Nº 547_2014 – DENOMINA DE JOSÉ JOAQUIM DE MELO SOBRINHO – ZÉ DE DALINA – O POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA
LEI Nº 546_2014 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N°416 – 2003 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
LEI Nº 545_2014 – SUPRIME PARCIALMENTE O TEXTO DOS ARTGOS 39,40 MODIFICA O TEXTO DO ARTIGO 45
LEI Nº 544_2014 – DISPÕE SOBRE A PINTURA DAS FACHADAS DOS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO
LEI Nº 543_2014 – DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO
LEI Nº 542_2014 – AUTORIZA PODER EXECUTIVO A PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS,MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
LEI Nº 539-2013 – ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA 2014
LEI Nº 538-2013-1 AUTORIZA PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE TABLETS AOS ALUNOS QUE SE DESTACARAM NO ÚTIMO ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL
LEI Nº 538-2013 – AUTORIZA PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE TABLETS AOS ALUNOS QUE SE DESTACARAM NO ÚTIMO ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL
LEI Nº 537-2013 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE MATERIAIS E UNIFORMES ESPORTIVOS
LEI Nº 536-2013 – DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
LEI Nº 535-2013 – ALTERA PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 63 DA LEI ORGÃNCA DE SÃO JOAQUIM ALTERADA PELA LEI 524 DE 26 DE MARÇO DE 2013
LEI Nº 534-2013 – AUTORIZA DOAÇÃO COM ENCARGO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL GOVERNO DO ESTADO
LEI Nº 533-2013 – DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
LEI Nº 532-2013 – AUTORIZA CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER CAMPANHA DE CONSCIÊNCIA FISCAL
LEI Nº 531-2013 – DISPÕE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS A EMPRESAS DO SETOR TÊXTIL AVIAMENTOS,CONFECÇÃO FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
LEI Nº 530-2013 – ATUALIZA DO PROGRAMA DE HABITAÇÃO POPULAR MORADIA DIGNA
LEI Nº 529-2013 – DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
LEI Nº 528-2013 – DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
LEI Nº 527-2013 – ALTERA O ARTIGO 7° DA LEI N° 526 DE 3 DE ABRIL DE 2013
LEI Nº 526-2013 – DISPÕE CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL COMO ÓRGÃO DE ASSESSORIA E APOIO DIRETO AO PREFEITO
LEI Nº 525-2013 – INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
LEI Nº 524-2013 – DISPÕE ATRIBUIÇÕES RESPOSABILIDADES DOS SECRETÁRIOS DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS AO ARTIGO 63 DA LEI ORGÂNICA
LEI Nº 523 DE 2012 – DENOMINA O NOME DA CRECHE DA VILA DE SANTANA
LEI Nº 390_2002 – Cria Cargos
LEI Nº 373_2001 – Cria cargos
LEI N°474_2008 – TRATA SOBRE GRATIFICAÇÕES DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES CONTRATOS
LEI N° 522 DE 2012 – DENOMINA PEDRO ANANIAS DE MELO PEDRO DO COLCHÃO ESCOLA MUNICIPAL EM CONSTRUÇÃO NAS IMEDIAÇÕES
LEI N° 521 DE 2012 – DENOMINA NOEM DA PRAÇÃ DA CÂMARA MUNICIPAL
LEI N° 517 DE 2012 – FIXA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2013 A 2016
LEI N° 516 DE 2012 – FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS PERÍODO DA LEGISLATURA DE 2013 A 2016
LEI N° 515 DE 2012 – DISPÕE DOAÇÃO DE ÁREA RURAL À ENTIDADE DE CLASSE
LEI N° 514 DE 2012 – DISPÕE AUMENTO DE SALÁRIO CONFERIDO AOS OCUPANTES DOS CARGOS EM EXTINÇÃO
LEI N° 513 DE 2011 – DISPÕE REVISÃO DO PLA NO PLURIANUAL 2010-2013 EXERCÍCO 2012
LEI N° 512 DE 2011 – ESTIMA RECEITA FIXA DESPESA MUNICÍPIO EXERCÍCIO DE 2012
LEI N° 511 DE 2011 – AUTORIZA PODER EXECUTIVO LEILOAR VEÍCULOS
LEI N° 510 DE 2011 – DISPÕE DOAÇÃO DE ÁREA URBANA AO TJPE
LEI N° 509 DE 2011 – CRIA PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME COM OBJETIVO DESENVOLVER PROCESSO EDUCATIVO
LEI N° 508 DE 2011 – DISPÕE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012
LEI N° 508 DE 2011 – AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS NA CÂMARA DE VEREADORES EM RAZÃO DO AUMENTO DA POPULAÇÃO CENSO 2010 IBGE
LEI N° 506 DE 2011 – CRIA PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO COM OBEJETIVO E DIRETRIZES GERAIS DA POLÍTICA
LEI N° 505 DE 2011 – PROÍBE ANIMAIS ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS
LEI N° 504 DE 2011 – AUTORIZA PODER EXECUTIVO A LEILOAR VEÍCULOS
LEI N° 503 DE 2011 – MODIFICA A REDAÇÃO ART 4° LEI N° 489-2010
LEI N° 502 DE 2011 – DISPÕE INSTITUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES
LEI N° 501 DE 2011 – REVOGA-SEART 2° LEI N° 492-2010 GRATIFICAÇÃO DE 20% SERVIDORES PORTADORES CURSO SUPERIOR
LEI N° 500 DE 2011 – REVOGA LEI N° 482-2009 GRATIFICAÇÃO SERVIDORES INTEGRANTES CONTROLE INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES
LEI N° 499 DE 2011 – DISPÕE ALTERAÇÃO NORMATIVAS LEI N° 480-2011 INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO SCI
LEI N° 498 DE 2010 – ESTIMA RECEITA FIXA DESPESA MUNICÍPIO EXERCÍCIO DE 2011
LEI N° 497 DE 2010 – DISPÕE REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2010-2013 PARA EXERCÍCIO 2011
LEI N° 496 DE 2010 – ALTERA REPRESENTAÇÃO PODER EXECUTIVO NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DO FUNDEB LEI MUNICIPAL N°455
LEI N° 495 DE 2010 – DISPÕE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIO DE 2011
LEI N° 494 DE 2010 – AUTORIZA PODER EXECUTIVO A LEOLOAR VEÍCULO
LEI N° 493 DE 2010 – DISPÕE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
LEI N° 492 DE 2010 – DISPÕE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO QUADRO EM EXTINÇAÕ
LEI N° 491 DE 2010 – CONCEDE INCENTIVO FISCAL A EMPRESA TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S-A
LEI N° 490 DE 2010 – DEFINE OS DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 62 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009
LEI N° 489 DE 2010 – AUROTIZA O PODER EXECUTIVO A LEILOAR VEÍCULOS
LEI N° 488 DE 2010 – AUROTIZA PODER EXECUTIVO CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL
LEI N° 487 DE 2010 – DISPÕE SOBRE O PCCV PROFESSORES
LEI N° 486 DE 2009 – ESTIMA RECEITA FIXA DESPESA DO EMUNICÍPIO EXERCÍCIO FINACEIRO DE 2010
LEI N° 485 DE 2009 – DISPÕE SOBRE PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO 2010-2013
LEI N° 484 DE 2009 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS EXERCÍCIO DE 2010
LEI N° 483 DE 2009 – MODIFICA A LETRSA DO HINO DE SÃO JOAQUIM DO MONTE
LEI N° 482 DE 2009 – INSTITUI GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES INTEGRANTES DO CONTROLE INTERNO CÂMARA DE VEREADORES
LEI N° 481 DE 2009 – INSTITUI SISTEMA DE CONTROLE INTERNO SCI PODER EXECUTIVO CRIA CONTROLADORIA DE CONTROLE INTERNO
LEI N° 480 DE 2009 – DISPÕE SOBRE A INSTIRUIÇÃO DO SISTEMA DO CONTROLE INTERNO SCI DO PODER LEGISLATIVO
LEI N° 479 DE 2009 – AUTORIZA PODER EXECUTIVO CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
LEI N° 478 DE 2009 – AUTORIZO PODER EXECUTIVO A LEILOAR VEÍCULOS
LEI N° 477 DE 2009 – DISPÕE TABELA SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL
LEI N° 475 DE 2008 – ESTIMA RECEITA FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO EXERCÍCIO FINACEIRO DE 2009
LEI N° 474 DE 2008 – ACRESCENTA O INCISO II AO ART. 1° E MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 4°
LEI N° 473 DE 2008 – ESTATUI NA NOMENCLATURA ADMINISTRATIVA A TERMINOLOGIA
LEI N° 472 DE 2008 – CRIA FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
LEI N° 471 DE 2008 – DISPÕE SOBRE REVISÃO PLANO PLURIANUAL 2006-2009 PARA EXERCÍCIO DE 2009
LEI N° 470 DE 2008 – DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2009
LEI N° 469 DE 2008 – FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO DO VICE PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PERÍODO DA LEGISLATURA DE 2009 A 2012
LEI N° 468 DE 2008 – FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA LEGISLATURA DE 2009 A 2012
LEI N° 467 DE 2008 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DOAR PRÉDIO EM QUE FUNCIONAVA O MATADOURO DE VILA DE SANTANA
LEI N° 466 DE 2008 – DENOMINA O POSTO DE SAÚDE DA VILA DE BARRA DO RIACHÃO
LEI N° 465 DE 2008 – DISPÕE FIXAÇÃO DO SALÁRIO BASE DOS SERVIDORES DO QUADRO EXTINÇÃO
LEI N° 464 DE 2008 – MODIFICA O INCISO DA ALÍNEA DO ART.2° DA LEI MUNICIPAL N° 334 DE 1997
LEI N° 463 DE 2007 – ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO EXERCÍCIO DE 2008
LEI N° 462 DE 2007 – MODIFICA REDAÇÃO DO ART. 5° DA LEI 458 24 DE JULHO DE 2007
LEI N° 461 DE 2007 – AUTORIZA PODER EXECUTIVO LEILOAR VEÍCULOS
LEI N° 460 DE 2007- DISPÕE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2008
LEI N° 459 DE 2007 – DISPÔE REVISÃO PLANO PLURIANUAL 2006-2009 EXERCÍCIO 2008
LEI N° 458 DE 2007- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR IMÓVEL
LEI N° 457 DE 2007- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR ORÇAMENTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
LEI N° 456 DE 2007- DISPÕE NOVO SALARIO MÍNIMO SERVIDORES CÂMARA MUNICIPAL
LEI N° 455 DE 2007- CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO FUNDEB
LEI N° 454 DE 2006- ESTIMA RECEITA FIXA DESPESA MUNICÍPIO EXERCÍCIO 2007
LEI N° 453 DE 2006- INTEGRA SÃO JOAQUIM CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS AGRESTE MATA SUL ADEQUA ART 241
LEI N° 452 DE 2006- CRIA FORMA 4° 5° 6° ART 198 CONTITUIÇÃO FEDERAL CARGOS AGENTE COMUNITÁRIO SAÚDE
LEI N° 451 DE 2006 – DISPÕE REVISÃO PLANO PLURIANUAL 2006-2009 PARA EXERCÍCIO 2007
LEI N° 450 DE 2006 – DISPÕE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2007
LEI N° 449 DE 2006 – ALTERA ART 13 LEI MUNICIPAL N° 348-98 DE 1998
LEI N° 448 DE 2006 – AUTORIZA SÃO JOAQUIM CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL FUNDAÇÃO DE AMPARO A SAÚDE E EDUCAÇÃO
LEI N° 447 DE 2006 – DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA ENCRAVADA PARQUE OLGA PEREIRA DE MEDONÇA
LEI N° 446 DE 2006 – DENOMINA POSTO DE SAÚDE SITUADO NA RUA ANTONIO JOAQUIM DE MENEZES
LEI N° 445 DE 2005 – DECRETO CÂMARA DE VEREADORES
LEI N° 444 DE 2005 – AUTORIZA EXECUTIVO DESENVOLVER AÇÕES IMPLEMENTAR PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO
LEI N° 443 DE 2005 – ESTIMA RECEITA FIXA DESPESA EXERCÍCIO 2006
LEI N° 442 DE 2005 – MODIFICA ESTRUTUTA ADMINISTRATIVA PODER EXECUTIVO EM SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
LEI N° 441 DE 2005 – INSTITUI REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA SECRETARIA DE SAÚDE
LEI N° 440 DE 2005 – DÁ NOME AVENIDA PRICIPAL DE VILA DE SANTANA MODIFICA NOME DE RUA DA CIDADE
LEI N° 439 DE 2005 – DÁ NOME AVENIDA PRINCIPAL DE BARRA DO RIACHÃO
LEI N° 438 DE 2005 – DISPÕE CONCESSÃO E DA PRESTAÇÃO CONTAS DIÁRIAS
LEI N° 437 DE 2005 – DÁ NOME RUAS DE BAIRROS E LOTEAMENTO
LEI N° 436 DE 2005 – AUTORIZA PODER EXECUTIVO ADQUIR E DOAR PRÊMIO CONTRIBUINTES IPTU
LEI N° 435 DE 2005 – DISPÕE SOBRE PLANO PLURIANUAL PERÍODO 2006-2009
LEI N° 434 DE 2005 – DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2006
LEI N° 433 DE 2005 – CRIA CÓDIGO SANITÁRIO MUNICÍPIO SÃO JOAQUIM
LEI N° 432 DE 2005 – DISPÕE TABELA SALARIAL SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL
LEI N° 431 DE 2005 – DISPÕE INTERVENIÊNCIA CÂMARA MUNICIPAL OPERAÇOES DE CRÉDITO BANCÁRIAS E CREDITÍCIAS FAVOR SERVIDORES DE CARGOS ELETIVOS
LEI N° 430 DE 2005 – DISPÕE INTERVENIENCIA PREFEITURA SÃO JOAQUIM OPERAÇÃO DE CRÉDITO SERVIDORES PÚBLICOS
LEI N° 429 DE 2005 – EXTINGUE CARGO DE NUTRICIONISTA GRUPO OPERACIONAL IV SECRETÁRIA DE SAÚDE
LEI N° 428 DE 2005 – INTRODUZ ALTERAÇÕES LEI N° 384 SETEMBRO DE 2001 DISPÕE PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
LEI N° 427 DE 2004 – ESTIME RECEITA FIXA DESPESA EXERCÍCIO 2005
LEI N° 426 DE 2004 – FIXA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PERÍODO LEGISLATURA DE 2005 A 2008
LEI N° 425 DE 2004 – FIXA SUBSÍDIOS PREFEITO VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS PERÍODO LEGISLATURA DE 2005 A 2008
LEI N° 424 DE 2004 – CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA AO Sr. JOSE INALDO DA SILVA
LEI N° 423 DE 2004 – DISPÕE REVISÃO DO PPA PARA EXERCÍCIO DE 2005
LEI N° 422 DE 2004 – DISPÕE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2005
LEI N° 421 DE 2004 – AUTORIZA PODER EXECUTIVO ORÇAMENTO MUNICIPAL CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
LEI N° 420 DE 2004 – AUTORIZA PODER EXECUTIVO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
LEI N° 419 DE 2004 – ALTERA ART 6° LEI N° 388-2001 REAJUSTA VENCIMENTO DA CÂMARA
LEI N° 418 DE 2004 – CRIA CONSELHO MUNICIPAL SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL
LEI N° 417 DE 2004 – ALTERA DISPOSITIVO LEI MUNICIPAL N° 371-2001
LEI N° 416 DE 2004 – ART 24 LEI MUNICIPAL N° 348 DE JUNHO DE 1998
LEI N° 416 DE 2003 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL LEI N° 416-2003
LEI N° 415 DE 2003 – AUTORIZA PODER EXECUTIVO ADQUIRIR DOAR PRÊMIO CONTRIBUINTES DO IPTU
LEI N° 414 DE 2003 – ESTIME RECEITA FIXA DESPESA EXERCÍCIO DE 2004
LEI N° 413 DE 2003 – DISPÕE INTERVENIÊNCIA CÂMARA MUNICIPAL OPERAÇÃO DE CRÉDITO SERVIDORES PÚBLICOS
LEI N° 412 DE 2003 – DENOMINA PERQUE MUNICIPAL OLGA PEREIRA DE MEDONÇA CONCEDE NOME DAS RUAS DESTA CIDADE
LEI N° 411 DE 2003 – DISPÕE CRIAÇÃO PROGRAMA A CAMINHO DA ESCOLA
LEI N° 410 DE 2003 – DISPÕE REVISÃO DO PPA EXERCÍCIO DE 2004
LEI N° 409 DE 2003 – DISPÕE DIRETRIZES ELABORAÇÃO LEI ORÇAMENTÁRIA MUNICÍPIO EXERCÍCIO DE 2004
LEI N° 408 DE 2003 – CRIA ÂMBITO MUNICÍPIO PROGRAMA DA AGENDA 21 LOCAL
LEI N° 406 DE 2003 – AUTORIZA PODER EXECUTIVO ALIENAR AÇÕES PETROBRÁS
LEI N° 405 DE 2003 – AUTORIZA PODER EXECUTIVO ALIENAR IMÓVEL PÚBLICO
LEI N° 404 DE 2003 – CRIA CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS NUTRICIONISTA E PROFESSOR DE ED.FÍSICA
LEI N° 403 DE 2002 – DISPÕE REVISÃO DO PPA PARA EXERCÍCIO DE 2003
LEI N° 402 DE 2002 – AUTORIZA PODER EXECUTIVO CUSTEAR DESPESAS TRATAMENTO DE SAÚDE VEREADOR GERCINO MIGUEL
LEI N° 401 DE 2002 – AUTORIZA PODER EXECUTIVO ADIQUIRIR E DOAR PRÊMIOS CONTRIBUINTES DO IPTU
LEI N° 400 DE 2002 – ESTIMA RECEITA FIXA DESPESA MUNICÍPIO ECERCÍCIO 2003
LEI N° 399 DE 2002 – AUTORIZA DOAÇÃO TERRENOS URBANOS DE LOTEAMENTO DA EDILIDADE
LEI N° 398 DE 2002 – AUTORIZA PAGAMENTO DÉBITO DO FGTS JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
LEI N° 397 DE 2002 – ESTABELECE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS EXERC´CICO DE 2003 ELABORAÇÃO DE LEI ORÇAMENTÁRIA
LEI N° 396 DE 2002 – DISPÕE PRAZO PARA REVISÃO DO PPA
LEI N° 395 DE 2002 – AUTORIZA PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL
LEI N° 394 DE 2002 – DISPÕE MODIFICAÇÃO PROGRAMA PPA AUTORIZA PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO
LEI N° 393 DE 2002 – DISPÕE VINCULAÇAO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA
LEI N° 392 DE 2002 – DISPÕE CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTUTRA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO
LEI N° 391 DE 2002 – ESTABELECE CRIAÇÃO DO HINO OFICIAL SÃO JOAQUIM
LEI N° 390 DE 2002-CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO
LEI N° 390 DE 2002 – CRIA ELEVA QUANTITATIVO E EXTINGUE CARGOS EFETIVOS
LEI N° 389 DE 2001-RECEITA E DESPESA 2002
LEI N° 388 DE 2001- REESTRUTURA PESSOAL CÂMARA
LEI N° 387 DE 2001- DISPÕE PLANO PLURIANUAL MUNICÍPIO PERÍODO 2002-2005
LEI N° 386 DE 2001- CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI N° 385 DE 2001- HOMENAGEIA PESSOA FALECIDAS BANDAS MARCIAIS E CENTER PARK
LEI N° 384 DE 2001- DISPÕE PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA
LEI N° 383 DE 2001-DENOMINA RUAS NO PERÍMETRO URBANO
LEI N° 382 DE 2001-AUTORIZA A CONCESSÃO DE UMA SUBVENÇÃO SOCIAL
LEI N° 381 DE 2001-ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS EXECÍCIO 2.002 DISPÕE ELABORAÇÃO LEI ORÇAMENTÁRIA
LEI N° 380 DE 2001-CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL(COMDEC)
LEI N° 379 DE 2001-CRIAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA ESCOLA
LEI N° 378 DE 2001-MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 35 DA LEI N° 348
LEI N° 377 DE 2001-COMISSÕES DEFINIDAS NA LEI DE LICITAÇÃO
LEI N° 376 DE 2001-AUTORIZA CONVÊNIO ASSITÊNCIAS CUSTEIO SERVIÇOS COMPLEMENTARES SAÚDE
LEI N° 375 DE 2001-DISPÕE PACS CRIA CARGOS
LEI N° 374 DE 2001-CRIAÇÃO DE CHEFIAS PARA CRECHE E CONVIVÊNCIA DE IDOSOS
LEI N° 373 DE 2001-DISPÕE CARGOS SOBRE CARGOS DE DIREÇÃO OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI N° 372 DE 2001-INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL (CMDR)
LEI N° 370 DE 2001-DISPÕE CRIAÇÃO DE PROGRAMAS ASSITENCIAIS E CULTURAIS
LEI N° 369 DE 2000-REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL EXERCÍCIO 2001
LEI N° 368 DE 2000-ORÇA RECEITA FIXA DESPESA EXERCÍCIO 2001
LEI N° 367 DE 2000-SUBSÍDIOS PREFEITO VICE-PREFEITO SECRETARIOS EMENDA CONSTITUCIONAL N° 19 EXERCÍCIO 2001 E 2004
LEI N° 366 DE 2000-SUBSÍDIOS VEREADORES PARA LEGISLATURA 2001 A 2004 EMENDA CONSTITUCIONAL N° 25
LEI N° 365 DE 2000-ESTABELECE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS EXERCÍCIO 2.001
LEI N° 364 DE 2000-ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 272-93
LEI N° 363 DE 1999-VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL
LEI N° 362 DE 1999-REVISÃO DO PLANO PLURIAL DE INVESTIMENTO PERÍODO 2000 A 2001
LEI N° 361 DE 1999-ORÇA RECEITA FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO EXERCÍCIO 2000
LEI N° 360 DE 1999-CONCEDE PENSÃO VITALÍCIA A EX-PREFEITO
LEI N° 359 DE 1999-CONCEDE NOMES NAS NOVAS RUAS DESTA CIDADE
LEI N° 358-99 DE 1999-DELIMITA PERÍMETRO URBANO DA CIDADE E DOS DISTRITOS
LEI N° 357 DE 1999-CRIA O FUNDO DE AVAL DO MUNICÍPIO
LEI N° 356 DE 1999-DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS EXERCÍCIOS 2.000
LEI N° 355 DE 1999-AUTORIZA ÁRA BOVINOCULTURA ABATE DE NOVILHAS E VACAS REGULARIZA PREÇOS
LEI N° 354 DE 1998-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CUSTEAR DESPESAS SAÚDE DO VICE-PREFEITO
LEI N° 353 DE 1998-DISPÕE APLICAÇÃO RECURSOS ENSINO FUNDAMENTAL
LEI N° 352 DE 1998-AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA RURAL
LEI N° 351 DE 1998-REVISÃO DO PLANO PLURUANUAL INVESTIMENTO PERÍODO 199 A 2001
LEI N° 350 DE 1998-ORÇA RECEITA FIXA DFESPESA EXERCÍCIO 1999
LEI N° 349 DE 1998-AUTORIZA PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
LEI N° 348 DE 1998-PLANO DE CARGOS CARREIRA MAGISTÉRIO QUADRO PERMANENTE PESSOAL DO SISTEMA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO
LEI N° 347 DE 1998-FORMA DO ART 165 CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA ART 55 DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS EXERCÍCIO 1999
LEI N° 346 DE 1998-AUTORIZA PODER EXECUTIVO CUSTEAR DESPESAS HOSPITALAR PESSOAL NECESSITADA
LEI N° 345 DE 1998-CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES SETOR EDUCACIONAL
LEI N° 344 DE 1998-TRANSFORMA E ELEVA QUANTITATIVO DE ORGÃO GRUPO OCUPACIONAL SECRETARIA DE SAÚDE
LEI N° 343 DE 1998-DISPÕE DOAÇÃO DE UM TERRENO A ASSOCIAÇÃO MARANATA
LEI N° 342 DE 1997-CRIAÇAÕ FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO ENSINO FUNDAMENTAL VALORIZAÇÃO MAGISTÉRIO
LEI N° 341 DE 1997-PLANO PLURIANUAL INVESTIMENTOS QUADRIÊNIO 1998-2001
LEI N° 340 DE 1997-ORÇA RECEITA FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO EXERCÍCIO 1998
LEI N° 339 DE 1997-CRIA O CONSELHO DO TUTELAR DO MUNICÍPIO
LEI N° 338 DE 1997-INSTITUI FUNDO MUNICIPAL DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
LEI N° 337 DE 1997-INSTITUI CONSELHO MUNICIPAL DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
LEI N° 336 DE 1997-CONSELHO MUNICIPAL CONTROLE SOCIAL FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO ENSINO FUNDAMENTAL
LEI N° 335 DE 1997-CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MERENDA ESCOLAR
LEI N° 334 DE 1997- CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
LEI N° 333 DE 1997-DISPÕE INSTITUIÇÃO DA JUNTA MÉDICA MUNICIPAL – JMM
LEI N° 332 DE 1997-ESTABELECE ART 165 CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA ART 55 ATAS DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO
LEI N° 331 DE 1997-REAJUSTA VENCIMENTO SALÁRIAL-FAMÍLIA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL
LEI N° 330 DE 1997-REAJUSTA VENCIMENTOS SALÁRIOS PROVENTOS E PENSÕES SERVIDORES ELEVA SALÁRIO-FAMÍLIA
LEI N° 329 DE 1997-CRIAÇÃO DA ESCOLA DE MÚSICA E BANDA MUSICAL ABA DA SERRA
LEI N° 328 DE 1997-CRIA PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
LEI N° 327 DE 1997-ALTERA MODIFICA E REVOGA DISPOSITIVOS LEI N° 312-95 QUE CRIOU CONSELHO AÇÃO SOCIAL
LEI N° 326 DE 1997-CONCEDE ADICIONAL RENUMERAÇÃO SERVIDORES DA REDE DE EDUCAÇÃO(GRATIFICAÇÃO PÓ DE GIZ)
LEI N° 325 DE 1997-UNIFICA AS LEIS N° 242 DE 06-08-91 INSTITUÍRAM FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
LEI N° 324 DE 1997-UNIFICA AS LEIS N° 243 DE 06-08-91 E 303 DE 18-11-94 INSTITUÍRAM CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
LEI N° 323 DE 1997-ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°312 DE 28-12-95
LEI N° 322 DE 1997-CRIA SECRETARIA AÇÃO SOCIAL SEU RESPECTIVO DEPARTAMENTO LEI N° 274 DE 24-03-93
LEI N° 322 DE 1997 – CRIA SECRETARIA AÇÃO SOCIAL E O SEU DEPARTAMENTO
LEI N° 321 DE 1996 – MODIFICA LEI MUNICIPAL N°314 22 DE FEVEREIRO DE 1996
LEI N° 320 DE 1996 – DENOMINA RUAS LOCALIZADAS PÉRIMETRO URBANO DESTA CIDADE E VILAS
LEI N° 319 DE 1996 – DISPÕE REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL INVESTIMENTO 1994-1997 ÚLTIMO EXERCÍCIO SUA VIGÊNCIA
LEI N° 318 DE 1996 – ORÇA RECEITA FIXA DESPESA EXERCÍCIO DE 1997
LEI N° 317 DE 1996 – DISPÕE PERMUTA IMÓVEL PERTECENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIOTERRENO DESTINADO SERVIR LIXO URBANO
LEI N° 316 DE 1996 – AUTORIZA PODER EXECUTIVO DOAR UM TERRENO PRÉDIO DA CENTRAL TELEFÔNICA
LEI N° 315 DE 1996 – DISPÕE SOBRE AS DIFERENÇAS ORÇAMENTÁRIAS ANO DE 1997
LEI N° 314 DE 1996 – FICA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A REALIZAR ALIENAÇÃO DE AÇÕES
LEI N° 313 DE 1995 – ALTERA INCISO I DA SEÇÃO V SEU ART 5° LEI N° 242 DE 06-08-91
LEI N° 312 DE 1995 – CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
LEI N° 311 DE 1995 – CRIA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
LEI N° 311 DE 1995 – CRIA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – Assinado
LEI N° 310 DE 1995 – CRIA CARGOS ASSESSORIA TÉCNICA E DE TÉCNICO DE NÍVEL
LEI N° 309 DE 1995 – DISPÕE CRIAÇÃO DE CARGOS
LEI N° 308 DE 1995 – DISPÕE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ANO DE 1996
LEI N° 307 DE 1995 – AUTORIZA ALIENAÇÃO MEDIANTE LEILÃO DE DUAS AMBULÂNCIA
LEI N° 306 DE 1995 – AUTORIZA PODER EXECUTIVO CUSTEAR DESPESAS MÉDICO HOSPITALAR PESSOAS NECESSITADAS
LEI N° 305 DE 1995 – REAJUSTA VENCIMENTOS SALÁRIOS PROVENTOS E PENSÕES SERVIDORES ELEVA VALOR SALÁRIO FAMÍLIA
LEI N° 303 DE 1994 – MODIFICA LEI N° 243 DE 06 DE AGOSTO DE 1991
LEI N° 300 DE 1994 – AUTORIZA TRANSFERIR ÁREAS TERRA PERTECENTES A MUNICIPALIDADE PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS
LEI N° 299 DE 1994 – CRIA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECÔNOMICO DO MUNICÍPIO
LEI N° 298 DE 1994 – REAJUSTA VENCIMENTOS SALÁRIOS PROVENTOS E PENSÕES SERVIDORES MUNICIPAIS ELEVA SALÁRIO FAMÍLIA
LEI N° 297 DE 1994 – DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA
LEI N° 296 DE 1994 – DISPÕE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ANO DE 1995
LEI N° 294 DE 1994 – REAJUSTA VENCIMENTOS SALÁRIOS PROVENTOS E PENSÕES SERVIDORES MUNICIPAIS ELEVA SALÁRIO FAMÍLIA
LEI N° 293 DE 1994 – DISPÕE ELEVAÇÃO DO NÚMERO DE CARGOS PROVIMENTO EFETIVO
LEI N° 292 DE 1994 – REAJUSTA VENCIMENTOS PESSOAL PODER EXECUTIVO CONCEDE ISONIA SALARIAL
LEI N° 289 DE 1994 – REAJUSTA VENCIMENTOS SALÁRIOS PROVENTOS E PENSÕES SERVIDORES MUNICIPAIS ELEVA SALÁRIO FAMÍLIA
LEI N° 288 DE 1994 – REAJUSTA VENCIMENTOS SALÁRIOS PROVENTOS E PENSÕES SERVIDORES MUNICIPAIS ELEVA SALÁRIO FAMÍLIA
LEI N° 287 DE 1994 – AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR VEÍCULO
LEI N° 286 DE 1994 – DISPÕE DOAÇÃO DE ÁREA URBANA ENTIDADE DE CLASSE REVOGA LEI N°163-88
LEI N° 285 DE 1993 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES
LEI N° 284 DE 1993 – REAJUSTA VENCIMENTOS SALÁRIOS PROVENTOS E PENSÕES SERVIDORES MUNICIPAIS ELEVA SALÁRIO FAMÍLIA
LEI N° 283 DE 1993 – DISPÕE PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA QUADRIGÊNIO 1994-1997
LEI N° 282 DE 1993 – ORÇA RECEITA FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO EXERCÍCIO 1994
LEI N° 281 DE 1993 – TRANSFORMA NOME DE PRAÇA DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL E DENOMINA RUAS
LEI N° 280 DE 1993 – REAJUSTA VENCIMENTOS SALÁRIOS PROVENTOS E PENSÕES SERVIDORES MUNICIPAIS ELEVA SALÁRIO FAMÍLIA
LEI N° 279 DE 1993 – REAJUSTA VENCIMENTOS SALÁRIOS PROVENTOS E PENSÕES SERVIDORES MUNICIPAIS ELEVA SALÁRIO FAMÍLIA
LEI N° 278 DE 1993 – CONCEDE ABONO PROVISÓRIO VENCIMENTOS PROVENTOS E PENSÕES SERVIDORES PÚBLICOS
LEI N° 277 DE 1993 – DISPÕE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1994
LEI N° 276 DE 1993 – REAJUSTA VENCIMENTOS SALÁRIOS PROVENTOS E PENSÕES SERVIDORES MUNICIPAIS
LEI N° 275 DE 1993 – DISPÕES CONSTITUIÇÃO CONSELHO MUNICIPAL BEM-ESTAR SOCIAL FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO
LEI N° 274 DE 1993 – DISPÕE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORÇAMENTÁRIA ESTABELECE PLANO DE CARREIRA
LEI N° 273 DE 1993 – AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR VEÍCULOS
LEI N° 272 DE 1993 – DEFINE HIPÓTESES DE CONTRATAÇÃO NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERRESSE PÚBLICO
LEI N° 271 DE 1993 – AUTORIZA PAGAMENTO DÉBITOS DA ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 270 DE 1992 – REAJUSTA VENCIMENTOS PROVENTOS E PENSÕES SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI N° 269 DE 1992 – DISPÕE REVISÃO PLANO PLURIANUAL INVESTIMENTO INCLUSÃO MEXERCÍCIO DE 1995
LEI N° 268 DE 1992 – ORÇA RECEITA FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO EXERCÍCIO DE 1993
LEI N° 267 DE 1992 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES
LEI N° 266 DE 1992 – AUTORIZA ABERTURA CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES
LEI N° 265 DE 1992 – AUTORIZA ABERTURA CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES
LEI N° 264 DE 1992 – REAJUSTA VENCIMENTOS SALÁRIOS PROVENTOS E PENSÕES SERVIDORES MUNICIPAIS
LEI N° 263 DE 1992 – AUTORIZA PODER EXECUTIVO CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA
LEI N° 262 DE 1992 – AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
LEI N° 261 DE 1992 – AUTORIZA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
LEI N° 260 DE 1992 – INSTITUI REGIME JURÍDICO ÚNICO TRATA ART 98
LEI N° 259 DE 1992 – ALTERA VALORES VALORES ESTABELECIDOS LEIS MUNICIPAIS 79-83 E 189-89
LEI N° 258 DE 1992 – REAJUSTA VENCIMENTOS SALÁRIOS PROVENTOS E PENSÕES SERVIDORES MUNICIPAIS
LEI N° 257 DE 1992 – CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
LEI N° 256 DE 1992 – DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ANO 1993
LEI N° 255 DE 1992 – ALTERA DISPOSITIVO LEI N° 154-A DE 23 MAIO DE 1988
LEI N° 253 DE 1992 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
LEI N° 252 DE 1992 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
LEI N° 251 DE 1992 – CONCEDE REAJUSTE SALÁRIOS PROVENTOS E PENSÕES
LEI N° 250 DE 1992 – REAJUSTA VENCIMENTOS SALÁRIOS PROVENTOS E PENSÕES
LEI N° 249 DE 1992 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
LEI N° 248 DE 1991-CONCEDE REAJUSTE DE SALÁRIOS PROVENTOS PENSÕES
LEI N° 247 DE 1991-REAJUSTA VENCIMENTOS SALÁRIOS PROVENTOS E PENSÕES
LEI N° 246 DE 1991-DISPÕE PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O TRIÊNIO 1992 A 1994
LEI N° 245 DE 1991-ORÇA RECEITA FIXA DESPESA MUNICÍPIO EXERCÍCIO 1992
LEI N° 244 DE 1991-AUTORIZA PODER EXECUTIVO CONTRATAR PARCELAMENTO DÍVIDA FUNDO DE GARANTIA TEMPO SERVIÇO
LEI N° 243 DE 1991-INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
LEI N° 242 DE 1991-INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
LEI N° 241 DE 1991- CRIA CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO
LEI N° 240 DE 1991-REAJUSTA VENCIMENTOS SALÁRIOS PROVENTOS E PENSÕES
LEI N° 239 DE 1991-DISPÕE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANO DE 1992
LEI N° 238 DE 1991-AUTORIZA PODER EXECUTIVO ALIENAR VEÍCULO
LEI N° 237 DE 1991-REAJUSTE DE SALÁRIOS PROVENTOS E PENSÕES
LEI N° 236 DE 1991-AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
LEI N° 235 DE 1991-REAJUSTA VENCIMENTO SALÁRIOS PROVENTOS E PENSÕES
LEI N° 233 DE 1990-REAJUSTE SALÁRIOS PROVENTOS PENSÕES OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI N° 232 DE 1990-REAJUSTE AO FUCIONALISMO MUNICIPAL OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI N° 231 DE 1990-AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTARES OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI N° 230 DE 1990-DOA LOTEAMENTO PARA ESPANSÃO URBANA DESTA CIDADE
LEI N° 229 DE 1990-DISPÕE PLANO PLURIANUAL INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO
LEI N° 228 DE 1990-ORÇA RECEITA FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991
LEI N° 227 DE 1990-AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS E SUPLEMENTARES
LEI N° 226 DE 1990-AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES
LEI N° 225 DE 1990 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES
LEI N° 224 DE 1990 – CONCEDE REAJUSTE SALÁRIOS PROVENTOS E PENSÕES
LEI N° 223 DE 1990 – REAJUSTA VENCIMENTOS SALÁRIOS PROVENTOS E PENSÕES
LEI N° 222 DE 1990 – AUTORIZA DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA
LEI N° 221 DE 1990 – AUTORIZA ABERTURA CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES
LEI N° 220 DE 1990 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES
LEI N° 219 DE 1990 – DISPÕES AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANO 1991
LEI N° 218 DE 1990 – CONCEDE REAJUSTE SALÁRIOS PROVENTOS PENSÕES
LEI N° 217 DE 1990 – REAJUSTE VENCIMENTOS SALÁRIOS PROVENTOS E PENSÕES
LEI N° 216 DE 1990 – MODIFICA PERCENTUAIS ANEXO I LEI N° 87 ESTRUTURA CARREIRA DO MAGISTÉRIO
LEI N° 215 DE 1990 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
LEI N° 214 DE 1990 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAL SUPLEMENTARES
LEI N° 213 DE 1990 – CONCEDE REAJUSTE SALÁRIOS PROVENTOS E PENSÕES
LEI N° 212 DE 1990 – REAJUSTE VENCIMENTOS SALÁRIOS PROVENTOS PENSÕES ELEVA SALÁRIO FAMÍLIA
LEI N° 211 DE 1990 – AUTORIZA DOAÇÃO IMÓVEL DESAPROPRIADO À FUNDEC PESSOAS CARENTES CONSTRUÇÃO CASA POPULARES
LEI N° 210 DE 1990 – CONCEDE REAJUSTE SALÁRIOS PROVENTOS E PENSÕES
LEI N° 209 DE 1990 – CONCEDE REAJUSTE SALÁRIOS PROVENTOS E PENSÕES
LEI N° 208 DE 1989 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
LEI N° 207 DE 1989 – AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES
LEI N° 206 DE 1989- CONCEDE REAJUSTE SALÁRIOS PROVENTOS E PENSÕES
LEI N° 205 DE 1989- AUTORIZA ABERTURA CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES
LEI N° 204 DE 1989- AUTORIZA ABERTURA CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL
LEI N° 203 DE 1989- AUTORIZA ABERTURA CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL
LEI N° 202 DE 1989- REAJUSTA VENCIMENTOS SALÁRIOS PROVENTOS E PENSÕES
LEI N° 201 DE 1989- DISPÕES ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS MUNICÍPIO TRIÊNIO 1990 E 1992
LEI N° 200 DE 1989- ORÇA RECEITA FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1990
LEI N° 199 DE 1989- RESTRUTURA A PREFEITURA MUNICIPAL
LEI N° 198 DE 1989- CONCEDE REAJUSTE SALÁRIOS PROVENTOS E PENSÕES
LEI N° 197 DE 1989- REAJUSTE VENCIMENTOS SALÁRIOS PROVENTOS E PENSÕES
LEI N° 196 DE 1989- AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES
LEI N° 195 DE 1989- REAJUSTE SALÁRIOS PRVENTOS E PENSÕES AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA
LEI N° 194 DE 1989- REAJUSTA VENCIMENTOS SALÁRIOS PROVENTOS E PENSÕES PROMOVE ENQUADRAMENTO
LEI N° 193 DE 1989- AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES
LEI N° 192 DE 1989- AUTORIZA ABERTURA CRÉDITOS ADICIONAL ESPECIAL
LEI N° 191 DE 1989- CONCEDE REAJUSTE AOS FUNCIONALISMO DA CÂMARA
LEI N° 190 DE 1989- CONCEDE REAJUSTE AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL
LEI N° 189 DE 1989- EQUIPARA VALOR DE PENSÃO
LEI N° 188 DE 1989- AUTORIZA DOAÇÃO IMÓVEL A LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA IMPLATAÇÃO CRECHE E CENTRO CONVIVÊNCIA
LEI N° 187 DE 1989- INSTITUI IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS
LEI N° 186 DE 1989- INSTITUI IMPOSTO VERNDAS A VAREJOS COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS
LEI N° 185 DE 1988- FICA RENUMERAÇÃO DOS VEREADORES ASSENTO A CÂMARA MUNICIPAL
LEI N° 184 DE 1988- FIXA RENUMERAÇÃO PREFEITO REPRESENTAÇÃO VICE-PREFEITO
LEI N° 183 DE 1988- CONCEDE AUMENTO AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA
LEI N° 182 DE 1988- FICA VALORES SALÁRIOS VENCIMENTOS EXERCÍCIO 1989 PESSOAL CÂMARA
LEI N° 181 DE 1988- ESTABELECE CRITÉRIOS CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES
LEI N° 180 DE 1988- AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA
LEI N° 179 DE 1988- AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
LEI N° 178 DE 1988- AUTORIZA CONCESSÃO DE AUMENTO
